A prefeitura de Maricá enviou uma nota para a imprensa local sobre a matéria exibida no RJTV da Rede Globo (Veja aqui), nesta quinta-feira (24).
Veja à segui a nota enviada pela prefeitura de Maricá, lembrando que a nota à seguir é de responsabilidade de seus idealizadores isentando o ‘Maricá Info’ de qualquer autoria do texto.
“A Prefeitura de Maricá vem a público esclarecer a população sobre a reportagem exibida ontem (24/05) pelo programa RJTV – 2ª edição, da Rede Globo de Televisão.– Ao contrário do que foi insinuado na reportagem, não há desperdício de dinheiro público nem qualquer ilegalidade no processo de locação do terreno em São José do Imbassaí, onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Transportes.
– A matéria exibida ocultou, por exemplo, que todo o processo para a locação do terreno foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado e que o valor pago pelo aluguel (R$ 20 mil) foi estabelecido dentro do critério de economicidade exigido pela lei 8666 de Licitações.
– Cabe ressaltar ainda que o contrato assinado com o proprietário prevê que a prefeitura seja ressarcida, em caso de rompimento, por todas as benfeitorias que eventualmente tenha instalado no local. Por isso, não há riscos de prejuízo.
– Também não foi informado na reportagem que a dispensa de licitação está prevista no inciso X do artigo 24 da Lei 8666, quando há necessidade de locação pelo interesse da administração pública, exatamente o que ocorreu em Maricá.
– A locação do terreno foi justificada pela necessidade de desocupação urgente do imóvel então ocupado pela secretaria de Transportes, no Centro, para a instalação neste local de um projeto cultural com verbas federais.
– Ainda como determina a lei 8666, a dispensa é autorizada desde que dentro das condições de mercado, exatamente como a prefeitura de Maricá fez, solicitando a três imobiliárias independentes avaliações a cerca do valor.
– No laudo anexado ao processo, o terreno poderia ser alugado por um preço entre R$ 18 mil e R$ 37 mil. Mais uma prova de que a Prefeitura alugou o espaço por um preço justo, dentro da legalidade. Se fosse comprar o espaço, a prefeitura teria que desembolsar na época cerca de R$ 2 milhões. Por isso, optou pelo aluguel.
– O contrato de locação por um ano, renovável por até 60 meses, é praxe em todas as ações dessa natureza na Prefeitura. O prazo permite que haja uma revisão anual, impedindo que flutuações de mercado tragam prejuízos ao erário.
– Por fim, a Prefeitura desmente que as obras para instalação da secretaria de Segurança no terreno mostrado não sejam uma prioridade. Apenas não considera mais urgente do que investimentos essenciais como a reforma de toda a rede de postos de saúde e escolas da cidade, além da pavimentação de ruas, itens essenciais da administração municipal e que tem recebido neste governo o maior investimento registrado na cidade nos últimos anos.”
